Documento · Condições de utilização

Termos e Condições

Estes termos regulam o acesso e a utilização do sítio duelmerit.com. Ao consultar as páginas, o leitor aceita as condições abaixo, redigidas em português e sujeitas à lei portuguesa.

1. Identificação do prestador do serviço

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação:

• Designação: DuelMerit — redação editorial independente.
• Domínio: duelmerit.com
• Correio eletrónico: mesa@duelmerit.com
• Localização da atividade: Lisboa, Portugal.
• Natureza do serviço: portal informativo de acesso livre, sem registo de utilizadores e sem qualquer contrapartida a cargo do leitor.

2. Objeto

O site publica comparações e notas editoriais sobre jogos móveis de temática do Antigo Egito e de tumbas antigas disponíveis na loja Google Play em Portugal. O serviço esgota-se na leitura: o site não vende, não distribui e não instala aplicações, não celebra contratos com o utilizador, não processa quaisquer valores e não intermedeia qualquer relação entre o leitor e os produtores dos jogos.

3. Preços e compras dentro das aplicações

Os preços indicados, bem como a existência de compras dentro das aplicações e de anúncios, dizem respeito às fichas do Google Play e foram lidos a 26 de agosto de 2026. Qualquer aquisição ocorre exclusivamente na loja, sob os termos e condições do respetivo operador, que são alheios a este site. Os valores podem variar por país, campanha do produtor ou atualização da aplicação.

4. Exatidão dos conteúdos editoriais

As notas resultam da utilização direta dos jogos pela redação e da leitura da montra portuguesa na data indicada em cada página. Apesar do cuidado colocado na verificação, os dados de loja mudam com frequência e podem divergir do que consultar hoje. Agradecemos correções por correio eletrónico e publicamos as retificações na própria página.

5. Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura, a seleção de critérios e o desenho do site estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. As marcas, ícones e capturas de ecrã dos jogos pertencem aos respetivos titulares e são reproduzidos a título informativo e editorial, na medida indispensável às finalidades de análise e crítica.

A reprodução integral dos textos carece de autorização prévia da redação; citações curtas com indicação da fonte e ligação à página original são livres.

6. Regras de utilização

• Não é permitido interferir com o funcionamento do site nem tentar aceder a áreas ou ficheiros não destinados ao público.
• Não é permitida a recolha automatizada em massa que comprometa a disponibilidade do serviço para os restantes leitores.
• Não é permitida a utilização do conteúdo para fins ilícitos ou para induzir terceiros em erro quanto à origem editorial dos textos.

7. Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, de ausência de interrupções ou de correção integral de todos os valores em cada momento. A redação não responde por decisões tomadas com base nas suas notas, por indisponibilidades da rede ou do alojamento, nem pelo conteúdo, funcionamento ou práticas de privacidade das aplicações analisadas e da loja onde estão publicadas. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei portuguesa não permita afastar.

8. Independência editorial

O site não apresenta publicidade, não vende posições no catálogo, não aceita textos patrocinados e não recebe contrapartidas dos produtores dos jogos. As despesas de domínio e de alojamento são suportadas pela própria redação. As páginas também não incluem ligações para lojas ou sítios externos: sempre que se refere uma loja, a referência é meramente descritiva.

9. Direitos do consumidor e resolução de litígios

Ainda que o site não celebre contratos de consumo — não vende, não cobra qualquer valor e não fornece bens ou serviços a título oneroso —, ficam salvaguardados os direitos previstos na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor).

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que existem entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Qualquer questão pode ser previamente apresentada à mesa editorial por correio eletrónico, que responde habitualmente em cinco dias úteis.

10. Lei aplicável e foro competente

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Alterações aos termos

A redação pode rever estes termos sempre que a lei ou o funcionamento do site o justifiquem. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada abaixo.

Data da última atualização: 26 de agosto de 2026. Documentos relacionados: Política de Privacidade e Política de Cookies.