Documento · Proteção de dados

Política de Privacidade

Esta política explica que dados são tratados quando visita duelmerit.com, quem os trata e como pode exercer os seus direitos. Está redigida ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a DuelMerit, redação editorial independente com atividade em Lisboa, Portugal, editora do sítio duelmerit.com. Contacto para qualquer assunto relacionado com dados pessoais: mesa@duelmerit.com.

A redação não designou encarregado de proteção de dados por não se verificarem as condições do artigo 37.º do RGPD; os pedidos são tratados diretamente pela mesa editorial.

2. O que este site não faz

• Não tem formulários de qualquer tipo — não existem campos de contacto, de subscrição, de comentários ou de pesquisa —, pelo que não recolhe dados diretamente do utilizador.
• Não coloca cookies próprios nem instala ferramentas de análise, de estatística ou de publicidade; a medição de desempenho acrescentada pela rede de distribuição está descrita na Política de Cookies.
• Não carrega tipos de letra, folhas de estilo, mapas, vídeos ou botões sociais alojados por terceiros: todos os ficheiros das páginas são servidos do próprio domínio.
• Não cria perfis nem toma decisões exclusivamente automatizadas na aceção do artigo 22.º do RGPD.
• Não vende, não aluga e não partilha dados com terceiros para fins comerciais.

3. Dados tratados pela infraestrutura

Como qualquer sítio acessível na internet, as páginas são entregues por um serviço de alojamento e por uma rede de distribuição de conteúdos. Esses prestadores registam automaticamente dados técnicos de ligação: endereço IP, data e hora do pedido, URL pedido, código de resposta, volume de dados transferido e agente do utilizador (navegador e sistema operativo).

A finalidade é exclusivamente a segurança, a prevenção de utilização abusiva e a disponibilidade do serviço. A redação não associa estes registos a qualquer pessoa identificada, não os cruza com outras fontes e não os utiliza para fins editoriais ou comerciais.

4. Fundamento de licitude

O tratamento assenta no interesse legítimo do responsável em manter o serviço disponível e protegido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Não é pedido consentimento para cookies porque não são utilizadas tecnologias de seguimento nem cookies não essenciais.

5. Prazos de conservação

Os registos técnicos são conservados pelos prestadores de alojamento e de distribuição durante um período curto, tipicamente de alguns dias a poucas semanas, findo o qual são eliminados ou agregados de forma a não permitir identificação. A redação não guarda cópias próprias desses registos.

6. Transferências internacionais

O prestador da rede de distribuição de conteúdos pode processar dados técnicos em servidores situados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências ocorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas do prestador.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode exercê-los a qualquer momento por mensagem para mesa@duelmerit.com, indicando o pedido e um elemento que permita localizar o registo, por exemplo a data e a hora aproximadas da visita.

Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Sem elementos que permitam localizar registos técnicos, poderá não ser possível identificar quaisquer dados relativos à sua visita — situação prevista no artigo 11.º do RGPD.

8. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial.

9. Idade mínima

O site destina-se a leitores com 13 anos ou mais, idade fixada pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para o consentimento de menores no âmbito dos serviços da sociedade da informação. Não existindo formulários, não é recolhida qualquer informação que permita conhecer a idade de quem lê.

10. Armazenamento no seu equipamento

A única entrada criada por decisão deste site é dm.notice, gravada no armazenamento de sessão do navegador apenas quando responde ao aviso apresentado no fundo da página. Guarda o valor «1», não contém dados pessoais e desaparece quando fecha o separador. Os detalhes constam da Política de Cookies.

11. Alterações a esta política

Qualquer alteração material será publicada nesta página, com atualização da data indicada abaixo. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Data da última atualização: 26 de agosto de 2026. Documentos relacionados: Termos e Condições e Política de Cookies.